Por Beatriz Carrilho e Paula Ferro

Há 78 anos, em 14 de abril de 1941, o governo Vargas publicou um decreto-lei que proibia mulheres de praticarem esportes “incompatíveis com a natureza feminina”, entre eles o futebol. Assinado durante o Estado Novo, o decreto 3.199/1941 é o primeiro marco da história do futebol feminino no Brasil. De acordo com a historiadora Aira Fernandes Bonfim, a efervescência do futebol feminino do subúrbio carioca foi o principal estopim para a origem da lei. Da proibição a exibições em circos, as mulheres enfrentaram desafios para conseguir respeito, estrutura e visibilidade para a categoria.

A passagem do futebol feminino pelos picadeiros se dá no início da década de 1930. Em meio a uma sociedade de pensamentos fortemente moralistas, um grupo de mulheres se apresenta para uma exibição do esporte no Circo Irmãos Queirolo. Ao invés de serem anunciadas de acordo com as qualidades técnicas, as jogadoras ganham destaque pela beleza e graciosidade. O jogo é visto como uma performance, com uma conotação teatral. No início do século XX, o circo era um grande chamariz de público e reunia pessoas de todas as classes sociais ao passar por várias regiões do país. Isso fez com que camadas distintas da população entrassem em contato com as jogadoras que fugiam ao padrão feminino da época.

Ao mesmo tempo em que contribui para a popularização da prática do esporte, o circo também tem um papel central na construção de um estereótipo ao redor das atletas. Enquanto o esperado da mulher era ficar em casa para cuidar da família, as pioneiras do futebol estavam na rua, ganhavam o próprio dinheiro e viviam em função do trabalho. Por conta da quebra de paradigmas, um preconceito contra as jogadoras dificulta o desenvolvimento da modalidade.

Ainda na década de 1930, o futebol feminino prosperava, com destaque para o subúrbio do Rio de Janeiro. Para a pesquisadora da FGV Aira Fernandes Bonfim, o futebol praticado pelas cariocas era caracterizado pelos jornais esportivos como “técnico e bonito de se ver jogar”. Ainda segundo a historiadora, que dedica sua pesquisa de mestrado à temática do futebol feminino, a resposta negativa a esses grupos do Rio de Janeiro é o estopim que ocasiona o decreto-lei 3.199/1941.

— Os times cariocas Cassino Realengo e Brasileiro F.C. foram convidados para jogar na abertura do Estádio do Pacaembu, em 1940. Com a exposição desse episódio, todo mundo começa a dar opinião. Educadores físicos, médicos, pessoas da diretoria, sambistas… Todos começam a opinar se mulheres devem ou não jogar futebol. Acredito que esse episódio tenha sido derradeiro para a proibição acontecer.

De acordo com a pesquisa “O Futebol feminino nas décadas de 1940 a 1980”, realizada pela professora Leda Maria Costa, da UFRJ, o “Jornal dos Sports”, tem uma participação chave neste momento. Propriedade do jornalista Mário Filho, que dá nome ao estádio do Maracanã, o diário patrocinou a viagem das duas equipes e cede espaço para que as esportistas se defendessem das opiniões contrárias à prática do futebol feminino que começam a ser veiculadas.

Ação do Estado Novo

Contudo, no ano seguinte, Getúlio Vargas regulamentou o decreto-lei 3.199/1941, que estabelece a proibição dos esportes que fugissem do “instinto natural” da mulher. Segundo Aira Fernandes, que trabalhou durante sete anos no Museu do Futebol, o decreto é uma manifestação do machismo presente no período do Estado Novo.

— As pessoas começam a botar limites no esporte feminino, a falar que o futebol é um esporte coletivo e violento, por isso as mulheres deveriam participar de modalidades mais adequadas à sua natureza. O futebol era uma categoria própria dos homens. Masculino, masculinizante, que fortalece os músculos, pode gerar machucados, comprometer o nascimento dos filhos da nação, pois mulheres estão sujeitas a levar boladas em seus úteros.

A proibição do futebol feminino foi tratada apenas no artigo 54 em meio a 61 do decreto-lei assinado por Vargas, que também regulamentou a criação do Conselho Nacional de Desportos (CND). Era uma resolução pouco conhecida, as pessoas não sabiam de sua existência até começarem a jogar e serem reprimidas. Iniciativas de jogos de mulheres para arrecadação de dinheiro eram comuns na época. Porém, quando as partidas chegavam ao conhecimento do público, as organizações do futebol atuavam para impedir a realização de novos jogos de mulheres. A atividade não deixou de existir por conta da lei, mas perdeu oportunidades de desenvolvimento. Elas jogavam, mas não pertenciam a times, não havia publicidade ou registros das partidas.

A partir da década de 1970, a militância pelo esporte e pela concepção de uma modalidade feminina nacional ganhou força. Internacionalmente, já havia ligas femininas e foi disputado o primeiro campeonato mundial, na Itália, em 1970. As atletas de outros países começam a reivindicar a inclusão da modalidade nos Jogos Olímpicos e a criação de uma Copa do Mundo oficial e isso influencia movimentos no Brasil. Em 1979, vários times já estavam formados e a liberação foi conquistada ao final do ano. O decreto-lei 3.199/1941 foi revogado, o que marca o fim da proibição.

Apesar de não ser mais impedida, a prática também não foi regulamentada, o que deixa as atletas num limbo. A regulamentação foi feita em 1983, quando o então presidente da FIFA João Havelange põe em prática as promessas que havia feito durante a campanha. Ele investiu no desenvolvimento da modalidade pois enxergou a área como uma possibilidade de negócio. Assim, Havelange organizou o primeiro torneio experimental, a primeira Copa e guiou a aproximação com países da África e da Ásia, o que resultou na escolha da China como sede da primeira Copa do Mundo, em 1991.